Elaboração de Contratos para Benefícios Previdenciários
Guia completo para a criação de contratos personalizados no fluxo de atendimento com IA
Principais Pontos
- Coleta Detalhada de Informações: Garantir que todas as informações necessárias sejam coletadas de forma precisa para cada benefício previdenciário.
- Automatização do Processo: Utilizar ferramentas como n8n, Supabase, WhatsApp, Z-API, Dify e ZapSign para otimizar o fluxo de atendimento e elaboração de contratos.
- Validação e Atualização Contínua: Assegurar que os documentos e dados do cliente estejam sempre atualizados e corretamente armazenados no banco de dados.
Informações Necessárias por Tipo de Benefício Previdenciário
1. Auxílio Acidente
O Auxílio Acidente é um benefício de caráter indenizatório destinado ao segurado que sofreu redução permanente em sua capacidade laboral devido a um acidente. A elaboração do contrato para este benefício requer as seguintes informações:
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Laudo médico atestando a incapacidade parcial e permanente
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Histórico de contribuições ao INSS
- Comprovante de renda (se aplicável)
- Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT), se aplicável
- Exames e relatórios médicos complementares
2. Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Este benefício é concedido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Laudo médico contendo o CID da doença
- Atestado de incapacidade temporária
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Histórico de contribuições ao INSS
- Comprovante de renda (se aplicável)
- Exames médicos e relatórios complementares
3. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
Destinada ao segurado que é considerado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e sem possibilidade de reabilitação.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Relatórios médicos que comprovem a incapacidade laboral total e permanente
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Comprovante de residência
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Histórico de contribuições ao INSS
- Histórico de tratamentos e tentativas de reabilitação laboral
- Exames médicos complementares e históricos clínicos
4. Aposentadoria por Idade
Benefício concedido ao segurado que atinge a idade mínima exigida e cumpre o tempo de contribuição necessário.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Histórico de contribuições ao INSS
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Comprovante de renda (se aplicável)
- Comprovantes de períodos de atividade profissional
5. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Concedida ao segurado que atinge o tempo mínimo de contribuição exigido, independentemente da idade.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Histórico completo de contribuições ao INSS
- Períodos trabalhados
- Comprovantes de contribuição
- Documento de identificação (RG e CPF)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Comprovante de renda (se aplicável)
- Histórico de atividades profissionais e empregadores anteriores
6. Aposentadoria Especial
Destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Histórico de atividades insalubres ou perigosas
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
- Período de exposição aos agentes nocivos
- Comprovante de contribuição ao INSS
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de residência
7. Pensão por Morte
Benefício concedido aos dependentes do segurado falecido.
Dados Pessoais do Cliente e do Segurado
- Nome completo do segurado falecido
- CPF do segurado falecido
- Data de nascimento
- Data do óbito
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Certidão de óbito
- Documentos de identificação (RG e CPF) dos dependentes
- Comprovante de residência
- Comprovação de dependência econômica (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, etc.)
- Histórico de contribuições do segurado ao INSS
- Comprovante de renda (se aplicável)
8. Auxílio-Reclusão
Concedido aos dependentes do segurado que se encontra preso em regime fechado.
Dados Pessoais do Cliente e do Segurado
- Nome completo do segurado recluso
- CPF do segurado recluso
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Certidão carcerária atualizada
- Documentos de identificação (RG e CPF) dos dependentes
- Comprovante de residência
- Último salário de contribuição do segurado
- Histórico de contribuições ao INSS
- Comprovação de dependência econômica
9. Salário-Maternidade
Benefício concedido às seguradas gestantes ou adotantes.
Dados Pessoais da Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Atestado médico da gestação
- Data provável do parto ou data do nascimento
- Certidão de nascimento do filho (se já ocorrido)
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Histórico de contribuições ao INSS
- Comprovante de residência
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de renda (se aplicável)
10. Salário-Família
Benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência
- Histórico de contribuições ao INSS
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Documentos de identificação (RG e CPF)
- Comprovante de renda (se aplicável)
11. BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Assistência garantida a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Dados Pessoais do Cliente
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
Documentos Necessários
- Relatório médico atestando a deficiência ou incapacidade
- Comprovante de renda familiar (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
- Histórico de contribuições ao INSS (se aplicável)
- Documentos de identificação (RG e CPF)
Estrutura Contratual Padrão
Além das informações específicas para cada benefício, o contrato deve conter cláusulas padrão que assegurem a proteção jurídica de ambas as partes e a clareza nas obrigações e responsabilidades. A seguir, apresentamos os elementos contratuais essenciais:
Cláusulas Contratuais Essenciais
- Percentual de Honorários: Definido em 30% sobre o valor do benefício obtido.
- Forma de Pagamento: Detalhamento das condições e prazos para pagamento dos honorários.
- Cláusulas de Responsabilidade: Obrigações do escritório de advocacia e do cliente durante o processo.
- Prazo de Vigência: Tempo durante o qual o contrato estará em vigor.
- Foro de Eleição: Definição do local para resolução de eventuais disputas legais.
- Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades tanto do advogado quanto do cliente.
- Condições de Rescisão: Termos sob os quais o contrato pode ser encerrado por qualquer das partes.
Fluxo de Atendimento Automatizado
Para otimizar a elaboração e gestão dos contratos, o fluxo de atendimento com Inteligência Artificial implementado utiliza diversas ferramentas integradas, como n8n, Supabase, WhatsApp, Z-API, Dify e ZapSign. A seguir, detalhamos como cada agente no fluxo contribui para a criação eficiente dos contratos:
Agente Supervisor
Responsável por orientar os demais agentes e decidir quais ações devem ser tomadas com base nas informações coletadas e no lead scoring armazenado no Supabase.
Agente Qualificador
Identifica se o lead atende aos requisitos para o Auxílio Acidente. Se qualificado, direciona para o agente verificador; caso contrário, encaminha para o agente de recuperação para verificar elegibilidade para outros benefícios previdenciários.
Agente de Recuperação
Investiga se o lead pode ter direito a outros benefícios previdenciários, como Auxílio por Incapacidade Temporária, Aposentadorias diversas, Pensão por Morte, entre outros. Dependendo do resultado, encaminha o lead para o agente verificador ou encerra a conversa se o lead não for elegível para nenhum benefício.
Agente Verificador
Solicita e coleta todos os documentos necessários para o benefício identificado, garantindo que todas as informações estejam armazenadas no Supabase antes de encaminhar para o agente auxiliar de documentos.
Agente Auxiliar de Documentos
Verifica a validade e a conformidade dos documentos recebidos. Se tudo estiver correto, informa o agente supervisor e encaminha para o agente calculador.
Agente Calculador
Analisa o caso à luz da jurisprudência aplicável, registra os resultados no Supabase e informa o agente supervisor sobre a conclusão da análise.
Agente Apresentador
Comunica os resultados da análise ao lead de forma clara e acessível, apresentando a proposta de honorários de 30%. Dependendo da resposta do lead, pode transferir o caso para o agente fechador ou para o agente negociador.
Agente Negociador
Tenta convencer o lead a aceitar a proposta de honorários, identificando eventuais objeções e ajustando a oferta quando necessário. Se o lead aceitar, encaminha para o agente fechador; caso contrário, encerra o atendimento.
Agente Fechador
Elabora o contrato conforme os dados e a proposta aceita pelo lead, utilizando o ZapSign para coleta de assinaturas. Informa o agente supervisor sobre o status do contrato.
Agente Follow-up
Lembra o cliente de assinar o contrato e esclarece dúvidas que possam surgir, encaminhando de volta para o agente apresentador ou confirmando a assinatura ao agente supervisor.
Tabela Resumo: Informações e Documentos por Benefício Previdenciário
Benefício |
Informações Necessárias |
Documentos Necessários |
Auxílio Acidente |
Dados pessoais completos, detalhes do acidente, histórico de contribuições |
Laudos médicos, CTPS, comprovantes de residência e renda, CAT |
Auxílio-Doença |
Dados pessoais, descrição da incapacidade, histórico médico |
Atestados médicos com CID, CTPS, comprovantes de residência e renda, exames complementares |
Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
Dados pessoais, descrição detalhada da condição médica, histórico de tratamentos |
Relatórios médicos, CTPS, comprovantes de residência e contribuições, exames clínicos |
Aposentadoria por Idade |
Dados pessoais, tempo de contribuição, histórico laboral |
Documentos de identificação, CTPS, comprovantes de residência e contribuições |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
Dados pessoais, histórico completo de contribuições, atividades profissionais |
Histórico de contribuições, CTPS, documentos de identificação e residência |
Aposentadoria Especial |
Dados pessoais, histórico de atividades insalubres, períodos de exposição |
PPP, LTCAT, documentos de identificação, comprovantes de residência e contribuições |
Pensão por Morte |
Dados do segurado falecido, relação com os dependentes |
Certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, comprovantes de dependência econômica |
Auxílio-Reclusão |
Dados do segurado recluso, comprovação de dependência econômica |
Certidão carcerária, documentos de identificação dos dependentes, comprovantes de renda e contribuições |
Salário-Maternidade |
Dados pessoais da cliente, datas relacionadas à gestação |
Atestado médico, certidão de nascimento, CTPS, comprovantes de residência e contribuições |
Salário-Família |
Dados pessoais, informações sobre os filhos |
Certidões de nascimento dos filhos, documentos de identificação, comprovantes de residência e renda |
BPC LOAS |
Dados pessoais, composição familiar, situação socioeconômica |
Relatórios médicos, comprovantes de renda familiar, documentos de identificação e residência |
Considerações Finais
A elaboração de contratos para benefícios previdenciários exige uma coleta minuciosa de informações e documentação específica para cada tipo de benefício. A implementação de um fluxo de atendimento automatizado com o uso de Inteligência Artificial e ferramentas integradas facilita esse processo, garantindo eficiência e precisão na gestão dos casos. É fundamental que todas as etapas sejam seguidas rigorosamente para assegurar que o cliente receba o benefício de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos.
Referências